Recentemente [3], analisamos a incidência de contribuições sociais patronais (inclusive do Sistema “S”)[4] sobre o auxílio alimentação pago ao empregado sob a forma de ticket ou cartão alimentação, oportunidade na qual concluímos que esses valores não integram a base de cálculo desses tributos, excetuando-se os pagamentos efetivados em pecúnia. Todavia, surgiu o questionamento quanto à…
O RET e os distratos em incorporações imobiliárias
Consoante a natureza das atividades desenvolvidas por grupos empresariais de construção civil, entendemos que alguns esclarecimentos são imprescindíveis quanto ao Regime Especial de Tributação (RET) aplicado às incorporações imobiliárias e quanto ao faturamento das Sociedades de Propósito Específico, antes e após a conclusão da obra, além do tratamento tributário a ser conferido aos distratos. Os…