Advocacia Fernanda Hernandez, sociedade de advogados constituída em 1990, em Brasília, pauta sua atuação nos princípios da ética. Busca a plena satisfação dos que escolhem os seus serviços, fornecendo-lhes atendimento individualizado.
A Advocacia Fernanda Hernandez presta serviços, com destaque, perante a Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Distrito Federal, Justiça Comum do Distrito Federal e Territórios, Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Regional Federal da Primeira Região, Regionais do Trabalho, Superior do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
O assessoramento jurídico conferido pelos integrantes desse escritório abrange, ainda, demandas administrativas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Ministério da Justiça e a Secretaria de Finanças do Distrito Federal.
Nossos serviços compreendem o ajuizamento e acompanhamento de ações; a elaboração de memoriais, peça e recursos; a realização de audiências e sustentações orais nas diversas instâncias do Judiciário, além da emissão de pareceres, orientações e consultorias, em matéria jurídica. Sobressai a atuação como amicus curiae em matérias destacadas como recursos repetitivos ou submetidas ao sistema de repercussão geral, respectivamente, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Presta serviços como correspondente de Escritório de Advocacia e Departamentos Jurídicos de empresas situadas em diversos Estados da Federação.
As principais áreas a que se dedica são: Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Minerário, Ambiental, Imobiliário, Trabalhista, Previdenciário e Cível.
NO DIREITO CONSTITUCIONAL
Elaboração de pareceres legais e prestação de serviços perante o Supremo Tribunal Federal, em ações originárias e recursos.
NO DIREITO TRIBUTÁRIO
No contencioso tributário destaca-se pelo conhecimento aprofundado da jurisprudência atual dos tribunais e das matérias destacadas como de “Repercussão Geral” pelo Supremo Tribunal Federal e como “Recursos Repetitivos” pelo Superior Tribunal de Justiça, para efetiva aplicação nas defesas e nos recursos judiciais. Ajuizamento de ações e seu acompanhamento até decisão final, com a prática de todos os atos processuais necessários. Elaboração da defesa em processos administrativos, especialmente perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, além de consultas, pareceres e “due diligence”.
NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Análise e questionamento de regulamentos, atos e normas expedidos pelos diversos órgãos reguladores sediados em Brasília, de modo a otimizar as atividades relacionadas com produtos e serviços submetidos à fiscalização estatal. Atuação, ademais, mediante o aconselhamento e acompanhamento de processos licitatórios, ações de improbidade administrativa e ações civis públicas. O assessoramento jurídico prestado por nossos profissionais abrange também demandas administrativas perante, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ministério da Justiça e outros órgãos do Poder Executivo.
NO DIREITO MINERÁRIO
Orientar empresas a respeito da aplicação da legislação existente referente ao direito minerário, principalmente na obtenção de autorizações de pesquisa e concessões de lavra junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Promover a consultoria e a defesa em processos administrativos e judiciais, especialmente pertinentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Consultoria e assessoria jurídica, inclusive “due diligence”, para aquisição ou permuta de imóvel e participação em sociedade de propósito específico. Propositura de ações ou oferecimento de defesa até a decisão final, com a prática de todos os atos processuais. Assessoramento em licitações para aquisição de imóvel, com providências judiciais se necessárias.
Auxílio no desenvolvimento de loteamentos, parcelamento de terrenos, constituição de condomínios e instituição de patrimônio de afetação. Diligências para aprovação de projetos imobiliários, inclusive emissão de carta de habite-se junto à administração pública, consultoria para gestão jurídica de inadimplências na carteira imobiliária, e elaboração e rescisão de contratos.
Contencioso imobiliário, em ações de responsabilidade do incorporador, direitos reais, possessórios, usucapião, interdito proibitório, mandados de segurança, dentre outros.
Equipe especializada na realização de acordos com a finalidade de diminuir o tempo e o custo das ações judiciais.
NO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
Ajuizamento de ações, elaboração de defesas e acompanhamento do processo até decisão final, com a prática de todos os atos necessários, inclusive participação em audiências com magistrados nas diversas instâncias do Judiciário.
Orientação aos clientes em temas pertinentes ao direito do trabalho ou previdenciário, “due diligence” e pareceres.
NO DIREITO CÍVEL
Ajuizamento de ações ou elaboração de defesas, até decisão final, com a prática de todos os atos processuais necessários, inclusive participação em audiências com magistrados.
Orientação a clientes em temas pertinentes a obrigações, família e sucessões, especialmente.
DIREITO SOCIETÁRIO/FUSÕES E AQUISIÇÕES:
Constituição de sociedades, organização de joint ventures, consórcios, fundações e associações. Planejamento e estruturação de negócios e empreendimentos para diversos setores da economia. Negociação e elaboração de acordos de acionistas, contratos, atas e demais documentos societários. Estruturação e análise de operações envolvendo companhias abertas e fechadas, tais como fusões e aquisições, alienação de controle e operações entre partes relacionadas. Estruturação e implementação de operações de reorganização societária, incluindo incorporações e cisões. Assessoria em fusões e aquisições de empresas. Assessoria em disputas societárias no âmbito negocial ou contencioso. Participação em Conselhos de Administração de Companhias. Elaboração e análise de contratos, tais como de serviços, arrendamento, franquia, distribuição, investimento coletivo, licenciamento, representação, transferência de tecnologia e financiamento de aeronaves e outros bens. Concepção e elaboração de contratos preliminares, memorando de entendimentos (MOU), opções de compra ou venda, permutas, dentre outros, no contexto de operações societárias e comerciais. Consultoria no tratamento legal do capital estrangeiro aportado no país, por meio de investimentos diretos, empréstimos, operações de repasse, adiantamento de contrato de câmbio, recebimento antecipado de exportação e outras modalidades de financiamento. Consultoria relacionada à conversão entre diversas modalidades cambiais, tais como empréstimos em investimento direto, e investimentos diretos em investimentos em portfólio. Consultoria acerca de registro de investimentos estrangeiros e financiamentos externos junto ao Banco Central do Brasil, bem como a assessoria relacionada à remessa de dividendos e repatriação de recursos.
PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO:
Consultoria na organização e estruturação do patrimônio sob aspectos societários, fiscais e sucessórios, mediante a utilização de holdings, trusts, fundos de investimentos, operações societárias para segregar ou agregar patrimônio. Assessoria na elaboração de planos de sucessão, visando a garantir e disciplinar a transmissão e divisão do patrimônio aos herdeiros. Participação em Conselhos Consultivos Familiares. Assessoria na aquisição, manutenção, locação e venda de aeronaves, embarcações, bens imóveis e demais bens no Brasil e no exterior. Elaboração e auxilio da Declaração de Imposto de Renda, Declaração de Capitais no Exterior e obrigações acessórias para pessoas físicas e Family Offices.
A Advocacia Fernanda Hernandez conta com profissionais especializados e com uma organizada equipe administrativa que, trabalhando em conjunto, buscam a melhor consecução das atividades fim e meio a que se propõem.
Na sessão de julgamento realizada no último dia 23, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou diversos embargos de declaração, nos quais se pretendia “a suspensão da cobrança da contribuição ao fundo ou, subsidiariamente, a modulação de efeitos da decisão que considerou a cobrança constitucional, para definir a partir de quando deverá ser cobrada”[3]. Relembramos…
Muitos desdobramentos têm surgido a partir do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal formou entendimento[3], em favor dos contribuintes, quanto à possibilidade de se excluir o ICMS (embutido nos preços dos produtos e de alguns serviços) da base de cálculo do PIS e da COFINS, ao fundamento principal de que essas contribuições apenas poderiam…
Servimo-nos do presente para lhes atualizar sobre julgamento havido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que culminou em importante precedente para os contribuintes buscarem a exclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, recolhidos sob a sistemática de apuração de lucro real. No âmbito das Turmas de…
O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, formou importante precedente para os contribuintes sujeitos ao regime monofásico e não-cumulativo de tributação. A discussão sobre o direito ao creditamento nesses regimes deverá ser novamente examinada na sessão de julgamento que se realizará logo mais, perante a Seção de Direito Público do STJ. Esse regime consiste em uma…
No dia 20 de outubro, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 870.947, sob a sistemática da repercussão geral, no qual se discutem a “validade jurídico-constitucional da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas à Fazenda Pública segundo os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), conforme…
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