Advocacia Fernanda Hernandez, sociedade de advogados constituída em 1990, em Brasília, pauta sua atuação nos princípios da ética. Busca a plena satisfação dos que escolhem os seus serviços, fornecendo-lhes atendimento individualizado.
A Advocacia Fernanda Hernandez presta serviços, com destaque, perante a Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Distrito Federal, Justiça Comum do Distrito Federal e Territórios, Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Regional Federal da Primeira Região, Regionais do Trabalho, Superior do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
O assessoramento jurídico conferido pelos integrantes desse escritório abrange, ainda, demandas administrativas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Ministério da Justiça e a Secretaria de Finanças do Distrito Federal.
Nossos serviços compreendem o ajuizamento e acompanhamento de ações; a elaboração de memoriais, peça e recursos; a realização de audiências e sustentações orais nas diversas instâncias do Judiciário, além da emissão de pareceres, orientações e consultorias, em matéria jurídica. Sobressai a atuação como amicus curiae em matérias destacadas como recursos repetitivos ou submetidas ao sistema de repercussão geral, respectivamente, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Presta serviços como correspondente de Escritório de Advocacia e Departamentos Jurídicos de empresas situadas em diversos Estados da Federação.
As principais áreas a que se dedica são: Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Minerário, Ambiental, Imobiliário, Trabalhista, Previdenciário e Cível.
NO DIREITO CONSTITUCIONAL
Elaboração de pareceres legais e prestação de serviços perante o Supremo Tribunal Federal, em ações originárias e recursos.
NO DIREITO TRIBUTÁRIO
No contencioso tributário destaca-se pelo conhecimento aprofundado da jurisprudência atual dos tribunais e das matérias destacadas como de “Repercussão Geral” pelo Supremo Tribunal Federal e como “Recursos Repetitivos” pelo Superior Tribunal de Justiça, para efetiva aplicação nas defesas e nos recursos judiciais. Ajuizamento de ações e seu acompanhamento até decisão final, com a prática de todos os atos processuais necessários. Elaboração da defesa em processos administrativos, especialmente perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, além de consultas, pareceres e “due diligence”.
NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Análise e questionamento de regulamentos, atos e normas expedidos pelos diversos órgãos reguladores sediados em Brasília, de modo a otimizar as atividades relacionadas com produtos e serviços submetidos à fiscalização estatal. Atuação, ademais, mediante o aconselhamento e acompanhamento de processos licitatórios, ações de improbidade administrativa e ações civis públicas. O assessoramento jurídico prestado por nossos profissionais abrange também demandas administrativas perante, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ministério da Justiça e outros órgãos do Poder Executivo.
NO DIREITO MINERÁRIO
Orientar empresas a respeito da aplicação da legislação existente referente ao direito minerário, principalmente na obtenção de autorizações de pesquisa e concessões de lavra junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Promover a consultoria e a defesa em processos administrativos e judiciais, especialmente pertinentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Consultoria e assessoria jurídica, inclusive “due diligence”, para aquisição ou permuta de imóvel e participação em sociedade de propósito específico. Propositura de ações ou oferecimento de defesa até a decisão final, com a prática de todos os atos processuais. Assessoramento em licitações para aquisição de imóvel, com providências judiciais se necessárias.
Auxílio no desenvolvimento de loteamentos, parcelamento de terrenos, constituição de condomínios e instituição de patrimônio de afetação. Diligências para aprovação de projetos imobiliários, inclusive emissão de carta de habite-se junto à administração pública, consultoria para gestão jurídica de inadimplências na carteira imobiliária, e elaboração e rescisão de contratos.
Contencioso imobiliário, em ações de responsabilidade do incorporador, direitos reais, possessórios, usucapião, interdito proibitório, mandados de segurança, dentre outros.
Equipe especializada na realização de acordos com a finalidade de diminuir o tempo e o custo das ações judiciais.
NO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
Ajuizamento de ações, elaboração de defesas e acompanhamento do processo até decisão final, com a prática de todos os atos necessários, inclusive participação em audiências com magistrados nas diversas instâncias do Judiciário.
Orientação aos clientes em temas pertinentes ao direito do trabalho ou previdenciário, “due diligence” e pareceres.
NO DIREITO CÍVEL
Ajuizamento de ações ou elaboração de defesas, até decisão final, com a prática de todos os atos processuais necessários, inclusive participação em audiências com magistrados.
Orientação a clientes em temas pertinentes a obrigações, família e sucessões, especialmente.
A Advocacia Fernanda Hernandez conta com profissionais especializados e com uma organizada equipe administrativa que, trabalhando em conjunto, buscam a melhor consecução das atividades fim e meio a que se propõem.
Na sessão de julgamento realizada no último dia 23, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou diversos embargos de declaração, nos quais se pretendia “a suspensão da cobrança da contribuição ao fundo ou, subsidiariamente, a modulação de efeitos da decisão que considerou a cobrança constitucional, para definir a partir de quando deverá ser cobrada”[3]. Relembramos…
Blader Henrique de Lira Soares – Advogado pós-graduado em Direito Tributário (IBET) e em Planejamento Tributário (FACE/UNB) Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira – Acadêmico de Direito (UnB) Muitos desdobramentos têm surgido a partir do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal formou entendimento[1], em favor dos contribuintes, quanto à possibilidade de se excluir o…
Blader Henrique de Lira Soares Advogado pós-graduado em Direito Tributário (IBET) e em Planejamento Tributário (FACE/UNB) Rafaella Alencar Ribeiro Acadêmica de Direito (CEUB) Servimo-nos do presente para lhes atualizar sobre julgamento havido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que culminou em importante precedente para os contribuintes buscarem a exclusão do crédito presumido de…
Blader Henrique de Lira Soares Advogado pós-graduado em Direito Tributário (IBET) e em Planejamento Tributário (FACE/UNB) Rafaella Alencar Ribeiro Acadêmica de Direito (CEUB) O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, formou importante precedente para os contribuintes sujeitos ao regime monofásico e não-cumulativo de tributação. A discussão sobre o direito ao creditamento nesses regimes deverá ser novamente…
Blader Henrique de Lira Soares Advogado pós-graduado em Direito Tributário (IBET) e em Planejamento Tributário (FACE/UNB) Alexandre B. Leitão Fischer Dias Advogado pós-graduando em Direito Tributário (GVlaw/SP) No dia 20 de outubro, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 870.947, sob a sistemática da repercussão geral, no qual se discutem a “validade…
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